Questão 3492977

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492977

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)

Alternativa A: quando o autor coletivo deixar de demonstrar os fatos constitutivos do direito do grupo substituído.
Alternativa B: se o réu aquiescer em que a distribuição do ônus da prova seja feita de maneira diversa, pois não está obrigado a fazer
prova contra si mesmo.
Alternativa C: desde que determinada quando do recebimento da inicial.
Alternativa D: quando o autor não tiver como desincumbir-se do encargo de provar os fatos alegados, cujo conhecimento for do domínio
do réu.
Alternativa E: em qualquer situação, bastando que o autor requeira ao juiz.