Questão 3492975 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 3492975

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Coisa Julgada

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

. Quanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva
em relação aos autores de ações judiciais individuais não
suspensas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Constitui ônus do réu da ação coletiva dar ciência
inequívoca da propositura da ação coletiva àqueles
que propuseram ações individuais, a fim de que possam
fazer a opção pela continuidade do processo
individual.
Alternativa B: O réu da ação coletiva deve dar ciência aos interessados
da existência da ação no prazo de 90 dias,
para que a parte autora individual peça a suspensão
da ação individual e se beneficie da decisão.
Alternativa C: Proposta a ação coletiva, para que o autor individual
possa ser beneficiado de sua sentença favorável, é
necessário requerer a suspensão da ação individual,
independentemente de intimação.
Alternativa D: A ação individual cuja matéria for idêntica à ação coletiva
poderá ter seu trâmite em conjunto, podendo o
autor individual optar pela decisão que lhe for mais
favorável.
Alternativa E: As ações individuais serão automaticamente suspensas,
independentemente de qualquer intimação,
quando da propositura da ação coletiva que verse
sobre o mesmo objeto, sob pena de haver decisões
conflituosas.

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Questão 3492975

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