Questão 3492962

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492962

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Sobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que

Alternativa A: os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por, no mínimo, cinco
anos após a realização da compra do produto pelo consumidor.
Alternativa B: o consumidor poderá, se o fornecedor se recursar ao cumprimento da oferta, obedecendo esta ordem, exigir o
cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente, rescindir o contrato.
Alternativa C: as informações necessárias à apresentação da oferta, em produtos refrigerados, deverão ser gravadas de forma indelével.
Alternativa D: estão proibidas as expressões que não permitam precisão na avaliação do produto, tais como “o melhor do mundo”, “o
mais incrível” e, se praticadas, integrarão a oferta veiculada ao consumidor.
Alternativa E: o consumidor final e efetivo do produto ou serviço está protegido pela oferta.