Questão 3492948

Serviço prestado diretamente por Município no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Serviço público de adesão obrigatória, ainda que prestado mediante concessão e remunerado por preço público.

Serviço público prestado mediante delegação legal se a prestadora for empresa pública.

Serviço público regido pela Lei 8.987/1995, uma vez que a referida Lei afasta tal possibilidade.