Questão 3492934

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492934

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Constitui infração penal prevista pelo Código de Defesa do Consumidor:

Alternativa A:
recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.
Alternativa B:
permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.
Alternativa C:
condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
Alternativa D:
exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Alternativa E:
colocar no mercado produtos nocivos ou perigosos, ainda que devida e ostensivamente identificados como tal.