Questão 3492928

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492928

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do
consumidor,

Alternativa A: não há previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor a respeito do tema, mas sim em normas administrativas
editadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Alternativa B: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tomando conhecimento da periculosidade ou insegurança de
produtos ou serviços deverão alertar os consumidores diretamente.
Alternativa C: é obrigação do fornecedor, tendo colocado o produto ou serviço no mercado, avisar imediatamente as autoridades
competentes para que estas deem publicidade ao acontecimento, evitando-se impactos econômicos.
Alternativa D: se a periculosidade ou risco à segurança era conhecido pelo consumidor, haja vista que publicizada na fase précontratual,
não há medida exigida pelo Código de Defesa do Consumidor em relação ao fornecedor.
Alternativa E: os anúncios que deverão ser veiculados na imprensa e outras fontes de comunicação serão gratuitos ao fornecedor, com o
fim de atingir o maior número de consumidores e dar celeridade à notícia.