Questão 3492927 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 3492927

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Abusiva

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Uma famosa marca de bebida alcoólica faz anúncio na televisão dizendo que a mistura de seu conteúdo com frutas é uma excelente opção para deixar ainda mais delicioso o sabor de tal produto. Para tanto, usa, na campanha de vendas, frutas animadas e uma abelha de desenho animado que interage com a garrafa, que também está humanizada. Além disso, quem conversa com esses personagens é uma criança. Nesse caso, é correto afirmar:

Alternativa A:
é caso de publicidade enganosa e abusiva simultaneamente, uma vez que induz o consumidor em erro quanto ao sabor da bebida e cria fantasia de que frutas e garrafas possam ter aspectos humanos.
Alternativa B:
o anúncio, por não ter características de publicidade, não ofende as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa C:
trata-se de um caso típico de publicidade enganosa, tendo em vista que induz os consumidores ao erro quanto ao sabor da bebida.
Alternativa D:
é caso típico de publicidade abusiva. Crianças não podem participar de anúncios voltados ao consumo de bebidas alcoólicas. Além disso, a humanização de personagens instiga menores de idade ao consumo de produtos nocivos que a eles são proibidos.
Alternativa E:
revela-se caso de publicidade enganosa por omissão, pois não deixa claro quais são os reais efeitos da bebida alcoólica ao ser misturada com frutas.

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Questão 3492927

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