Questão 3492917

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

De acordo com a jurisprudência do STJ, a utilização de escore
de crédito para a avaliação do risco de concessão de crédito
é prática

Alternativa A: vedada expressamente pelo CDC, mas tolerada apenas
se houver consentimento prévio do consumidor.
Alternativa B: lícita independentemente do consentimento do consumidor,
que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as
informações e dados pessoais valorados.
Alternativa C: permitida para a geração de informações exclusivas para
fornecedores, não havendo direito do consumidor em ter
acesso aos dados referentes ao escore.
Alternativa D: permitida apenas para a análise de crédito em situação
de inexistência de relação de consumo.
Alternativa E: abusiva e o seu uso caracteriza dano moral ao consumidor.