Questão 3492895

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492895

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Coisa Julgada

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Transitada em julgado decisão que julga improcedente
ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais
homogêneos

Alternativa A: é possível a propositura de nova demanda por outro
legitimado, desde que em outro Estado da Federação.
Alternativa B: é possível a propositura de nova demanda, desde
que em pedido coletivo.
Alternativa C: é possível a propositura de nova demanda, desde
que o objeto seja maior que o da ação coletiva.
Alternativa D: não é possível a propositura de nova demanda com
o mesmo objeto por outro legitimado coletivo.
Alternativa E: não é possível a propositura de nova demanda, por
expressa vedação legal.

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