Questão
ID 3492892Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em sede do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de