Questão 3492889

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492889

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Segundo a disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre
as práticas abusivas, assinale a opção que apresenta uma prática
vedada ao fornecedor de produtos ou serviços.

Alternativa A: Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao
fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, ainda
que com justa causa, a limites quantitativos.
Alternativa B: Executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a
autorização expressa do consumidor, mesmo que práticas
anteriores entre as partes permitam concluir pela
regularidade de tais práticas.
Alternativa C: Elevar, ainda que com justa causa, o preço de produtos ou
serviços.
Alternativa D: Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços
diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante
pronto pagamento. ressalvados os casos de intermediação
regulados em leis especiais.
Alternativa E: Aplicar fórmula ou índice de reajuste estabelecido legal ou
contratualmente.

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