Questão 3492881

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.