Questão 3492869

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492869

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios dos Negócios Jurídicos Contratuais

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:

Alternativa A: a garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade.
Alternativa B: a função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia.
Alternativa C: não há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia.
Alternativa D: o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, toma ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.
Alternativa E: a instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.

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