Questão 3492867

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492867

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

De acordo com a Lei no 8.078/1990, se o vício de um produto
não for sanado ou reparado no prazo máximo de 30 dias, o
consumidor pode

Alternativa A: negociar, obrigatoriamente no prazo de sete dias, a
substituição do produto por um outro qualquer, à
escolha do fornecedor, em perfeitas condições de uso.
Alternativa B: exigir, à escolha do fornecedor, somente a
substituição por outro da mesma espécie ou a
restituição da quantia paga no prazo máximo de 30
dias, com prejuízo de eventuais perdas e danos.
Alternativa C: exigir a restituição imediata da quantia paga,
monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos.
Alternativa D: negociar a restituição, no prazo máximo de 15 dias,
da quantia paga, sem atualização monetária, com
prejuízo de eventuais perdas e danos.
Alternativa E: solicitar somente o abatimento proporcional do
preço, cujo percentual será definido pelo fornecedor,
com prejuízo de eventuais perdas e danos.