Questão 3492854 de Legislação Federal - FURB 2019

Questão

ID 3492854

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

Assinale a alternativa que indica corretamente o que é o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas:

Alternativa A:
O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é o cadastro formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons Integrados ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, pelo período dos 04 (quatro) anos de governo.
Alternativa B:
O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é o relatório formado pelas reclamações finalizadas por todos órgãos de defesa do consumidor dos estados e por entidades civis ligadas à Defesa do Consumidor.
Alternativa C:
O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é o relatório formado pelas reclamações finalizadas pelas entidades civis ligadas à Defesa do Consumidor,
Alternativa D:
O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é o relatório formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons Integrados ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, incluindo os atendimentos que foram resolvidos por procedimentos preliminares, ou seja, sem processo administrativo.
Alternativa E:
O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é o cadastro formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons Integrados ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, no período de 12 meses.