Questão 3492853

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492853

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Modificação ou Revisão das Cláusulas Contratuais

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:

Alternativa A:
Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Alternativa B:
Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Alternativa C:
Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra as práticas e as cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Alternativa D:
Acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.
Alternativa E:
Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão, em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, desde que tais fatos fossem imprevisíveis na data da celebração do contrato.