Questão 3492849

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492849

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Legitimação

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade
para firmar convenção coletiva de consumo apenas as

Alternativa A: entidades civis representativas de consumidores e as
associações de fornecedores ou sindicatos de categoria
econômica.
Alternativa B: associações de fornecedores ou sindicatos de categoria
econômica, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Alternativa C: associações de fornecedores ou sindicato de categoria
econômica e as entidades e os órgãos da administração
pública destinados à defesa dos direitos dos consumidores.
Alternativa D: entidades públicas ou privadas destinadas à defesa dos
direitos dos consumidores, as associações de fornecedores
e os sindicatos de categoria econômica.
Alternativa E: entidades civis de consumidores e seus respectivos filiados.