Questão 3492845

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492845

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.962/2013 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor sobre a Contratação no Comércio Eletrônico

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

Dona Glorinda Felisberta adquire um exemplar da revista Nudes através de uma ligação telefônica de telemarketing, mas, após 15 dias, quando recebe a primeira edição, se arrepende da aquisição. A partir deste fato hipotético, considerando-se o direito do consumidor, D. Glorinda Felisberta

Alternativa A:
não poderá exercer o direito de arrependimento se tiver aberto o envelope da revista, pois caracteriza-se o uso da mercadoria.
Alternativa B:
somente poderia desistir da compra no prazo de 7 dias da data do telefonema e não após o recebimento da revista.
Alternativa C:
terá o valor eventualmente pago, a qualquer título, devolvido de imediato, mas sem correção monetária, se exercitar o direito de arrependimento.
Alternativa D:
terá direito à devolução de todo o valor pago, corrigido monetariamente, mas é possível a empresa aplicar uma multa pela violação do contrato de compra, caso exercite o direito de arrependimento.
Alternativa E:
poderá exercitar o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento da revista.

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