Questão 3492844

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492844

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Planos de Saúde

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Marília

No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor

Alternativa A:
não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas Sociedades Cooperativas.
Alternativa B:
não se aplica às entidades abertas de previdência complementar.
Alternativa C:
não incide nos contratos de previdência complementar celebrados com entidades fechadas.
Alternativa D:
se aplica aos contratratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
Alternativa E:
se aplica no atendimento médico realizado em estabelecimento hospitalar público integrante do Sistema Único de Saúde.

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