Questão 3492826

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492826

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Calvo


O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas voltadas à proteção e defesa do consumidor, entre elas as que vedam práticas tidas como abusivas. Considera-se uma prática abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor:

I. repassar ao consumidor, no preço do produto ou serviço, o custo de impostos ou taxa cobrados do comerciante;

II. recusar substituição do produto por outro da mesma espécie, por livre escolha do consumidor;

III. recusar atendimento às demandas dos consumidores, por indisponibilidade de estoque;

IV. Enviar ao consumidor produto sem prévia solicitação.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Alternativas da questão 3492826
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