Questão 3492824

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492824

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

O exercício de atividade empresarial dentro da ordem econômica pressupõe que o fornecedor observe as regras de defesa do consumidor, sendo-lhe vedada pela Codificação Consumerista a utilização de práticas abusivas, com o intuito de colocação de produtos e serviços no mercado, reputando-se como tal o seguinte subterfúgio:

Alternativa A:
em quaisquer hipóteses, condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos.
Alternativa B:
exigir do consumidor vantagem relativamente excessiva.
Alternativa C:
recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento à vista ou parcelado.
Alternativa D:
repassar informação depreciativa ou não, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
Alternativa E:
executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

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