Questão 3492819

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492819

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Enganosa

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Um homem recebeu um catálogo em sua residência com diversas ofertas de vinhos argentinos. No informativo, constava a existência de um preço promocional para a aquisição de cinco garrafas, que sairiam todas pela metade do preço. Feliz com a oportunidade, ele se deslocou até o local de venda das mercadorias, tendo sido informado, no momento da compra, que a informação do catálogo estaria equivocada.

Diante desses fatos e de que foi divulgada uma publicidade de um produto com determinadas condições de venda, pode-se afirmar:

Alternativa A:
O contrato de compra e venda de vinhos a ser celebrado somente manterá as mesmas condições promocionais do catálogo se o fornecedor concordar.
Alternativa B:
O contrato de compra e venda de vinhos a ser celebrado somente manterá as mesmas condições es promocionais do catálogo se esse homem apresentar duas testemunhas comprovando que ele acreditou na oferta.
Alternativa C:
As condições promocionais integrarão o contrato que vier a ser celebrado, obrigando o fornecedor que veiculou a propaganda.
Alternativa D:
O contrato a ser celebrado não tem que manter as mesmas condições, podendo o vendedor abrir uma margem de negociação promocional em caso de pagamento à vista ou mediante boleto bancário.

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