Questão 3492815

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492815

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Planos de Saúde

Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Alternativa B:
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
Alternativa C:
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, incidindo, inclusive, nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
Alternativa D:
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
Alternativa E:
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável as instituições financeiras.