Questão 3492810

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492810

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Produto e Serviço

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

Alternativa A:
Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.
Alternativa B:
A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.
Alternativa C:
Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa D:
A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.
Alternativa E:
O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.

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