Questão 3492806

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492806

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Repetição do Indébito

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as regras existentes no sistema jurídico de proteção ao consumidor, sendo certo que

Alternativa A:
o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Alternativa B:
o consumidor responde por acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.
Alternativa C:
se equiparam aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas em questão.
Alternativa D:
o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Alternativa E:
o ônus da prova da enganosidade ou abusividade da publicidade cabe ao consumidor.

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