Questão 3492802

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492802

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Com o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por correspondência, sem qualquer custo inicial. Os correntistas não haviam solicitado previamente os cartões.

Conforme as disposições do Código do Consumidor, é correto afirmar que o Banco Z

Alternativa A:
agiu de boa-fé, estando isento de qualquer responsabilidade por danos causados pelo mau uso do cartão pelo consumidor.
Alternativa B:
cometeu prática abusiva, sujeitando-se à aplicação de multa administrativa.
Alternativa C:
cometeu prática abusiva, porém fica isento de qualquer responsabilidade, já que não houve qualquer custo inicial aos consumidores.
Alternativa D:
cometeu infração penal, sujeitando-se à pena de multa.
Alternativa E:
agiu de boa-fé, devendo os correntistas arcarem com as despesas de manutenção do cartão, se utilizado.

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