Questão 3492801

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492801

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º, diz que, São direitos básicos do consumidor, exceto:

Alternativa A:
Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
Alternativa B:
A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
Alternativa C:
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral;
Alternativa D:
o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas â prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.