Questão 3492799 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 3492799

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.962/2013 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor sobre a Contratação no Comércio Eletrônico

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Manoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado pelo fornecedor, o produto foi entregue a Manoel. Dois dias após o recebimento do produto, Manoel contatou o fornecedor por meio de aplicativo de mensagens de celular para desfazer o negócio.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC, a jurisprudência do STJ e a doutrina consumerista.

Alternativa A:
O direito de arrependimento é aplicável somente para vendas efetivadas por telefone ou a domicílio.
Alternativa B:
As despesas com o frete para a devolução do produto ao fornecedor, em razão da extinção do vínculo contratual, devem ser arcadas por Manoel.
Alternativa C:
Manoel tem direito potestativo de desistir do contrato, o que coloca o fornecedor em estado de sujeição.
Alternativa D:
Manoel tem direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão, desde que a desistência seja motivada.
Alternativa E:
Manoel terá direito de desfazer o negócio apenas se demonstrar que o produto contém vício.

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