Questão
ID 3492788Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou apenas em estabelecer um objetivo para a política nacional das relações de consumo. Estabeleceu, também, alguns princípios que devem ser atendidos. A política nacional de relações de consumo é norteada por princípios que a sociedade deve observar. Constitui-se um desses princípios: