Questão 3492761

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492761

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

O Código de Defesa do Consumidor expressamente reputa como abusiva e nula a cláusula contida em contrato de consumo que possua o seguinte conteúdo:

Alternativa A:
determine a renúncia do direito de indenização do consumidor por benfeitorias úteis.
Alternativa B:
possibilite a violação de normas ambientais.
Alternativa C:
nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, que atenue quaisquer hipóteses de responsabilidade do fornecedor.
Alternativa D:
viabilize ao consumidor resilir a avença, sem que igual direito seja conferido ao fornecedor.
Alternativa E:
autorize o consumidor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após sua celebração.