Questão
ID 3492760Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Legitimação
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue os itens subsequentes.
A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas passa pelo exame da pertinência temática entre os fins sociais da entidade e o mérito da ação proposta.