Questão 3492742

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492742

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

O Código de Defesa do Consumidor – CDC constitui o piso de garantias concedidas ao consumidor por seu sistema jurídico de proteção, apresentando como seus direitos básicos:

Alternativa A:
a proteção da sua vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Alternativa B:
a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e tratamento desigual nas contratações.
Alternativa C:
a facilitação da defesa de seus direitos, com a inversão do ônus da prova como regra.
Alternativa D:
a proteção contra a publicidade comparativa existente no fornecimento de produtos e serviços.
Alternativa E:
a modificação das cláusulas contratuais, a critério do consumidor.

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Questão 3492742

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