Questão
ID 3492741Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Paraíba
Entre os Princípios que regem a Política Nacional das Relações de Consumo, dispostos no artigo 4º do Código Nacional de Defesa do Consumidor, encontram-se, EXCETO