Questão 3492739

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492739

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Repetição do Indébito

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

Todas as pessoas são consumidoras ante o fato de estarem expostas às práticas comerciais. Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Código de Defesa do Consumidor lhe dá a possibilidade de arrepender-se no prazo de 7 (sete) dias, independente da forma que foi adquirido o produto ou serviço.
Alternativa B:
No caso de cobrança indevida, o consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago, acrescido de juros e correção monetária, salvo hipótese de engano justificável.
Alternativa C:
O Código de Defesa do Consumidor lhe dá a possibilidade de arrepender-se no prazo de 7 (sete) dias, de compras de produtos ou serviço efetuadas diretamente na loja física.
Alternativa D:
O prazo para reclamar pelos vícios de produtos duráveis é de 30 (trinta dias) a contar da entrega do serviço ou produto.
Alternativa E:
O prazo para reclamar pelos vícios do produto é de 1 ano (trezentos e sessenta e cinco dias) a contar da entrega do serviço ou produto.

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Questão 3492739

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