Questão 3492711

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492711

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Efetiva Prevenção e Reparação de Danos Patrimoniais e Morais, Individuais, Coletivos e Difusos

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Assim, de acordo com a Lei nº 8.078/90, são direitos básicos do consumidor:

Alternativa A:
A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, exceto quando houver vício oculto.
Alternativa B:
A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurada a distribuição do produto em todo o território nacional.
Alternativa C:
A proteção ao patrimônio e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Alternativa D:
A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

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