Questão 3492696

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492696

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Produto e Serviço

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de
acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente
as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Alternativa A: contrato firmado com cooperativa de crédito e a relação
estabelecida entre condomínio e condôminos
Alternativa B: responsabilidade civil do transportador aéreo internacional
pelo extravio da carga e contrato de plano de saúde
Alternativa C: contrato de seguro firmado por microempresa e relação
jurídica entre os titulares do direito de uso dos jazigos
de cemitério particular e a administradora deste
Alternativa D: serviços notariais e contrato previdenciário celebrado
com entidade fechada
Alternativa E: contrato de franquia e contrato firmado entre postos
e distribuidores de combustível

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