Questão 3492695

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492695

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2019 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No que se refere à possibilidade da inversão do ônus da prova, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a inversão do ônus da prova poderá favorecer o fornecedor, dado o princípio da isonomia aplicado às relações de consumo que forem abordadas em juízo.
Alternativa B:
Na análise do deferimento da inversão do ônus da prova, o juiz deve se basear nos termos da lei, sem levar em consideração as suas máximas de experiência.
Alternativa C:
A inversão do ônus da prova só poderá ser concedida se cumulativamente as alegações do consumidor forem verossímeis e ele for considerado hipossuficiente.
Alternativa D:
Em todas as ações relativas aos direitos do consumidor o juiz tema obrigação de conceder a inversão do ônus da prova.
Alternativa E:
A concessão do deferimento da inversão do ônus da prova ficará a critério do juiz, quando o direito debatido for verossimil ou o consumidor hipossuficiente.