Questão 3492694 de Legislação Federal - FURB 2019

Questão

ID 3492694

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

A utilização de indicadores, para a melhoria da qualidade de atendimento aos consumidores, traduzem uma realidade para vários fornecedores no Brasil.

Assim sendo, é correto afirmar que as informações contidas do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC:

Alternativa A:
Compete ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC assegurar e defender os direitos do cidadão, defender a ordem jurídica, sugerir melhorias de serviços públicos e a fiscalização do cumprimento das leis .
Alternativa B:
Possibilitou a integração dos PROCONs, criando procedimentos de padronização de atendimento do consumidor e tramitação de processos e, ainda, a construção de um banco de dados sobre o mercado consumidor nacional, sistematizando informações em todos os Estados integrados ao SINDEC.
Alternativa C: O PROCON Municipal que deseja integrar-se ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC formalizará convênio com o Ministério de Justiça juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Alternativa D:
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC é um sistema específico, que engloba banco de dados elaborado pelo Sistema Estadual de Informações de Defesa do Consumidor.
Alternativa E:
Os órgãos públicos de Defesa do Consumidor que aderem ao SINDEC- Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC são integrados pelo Juizado Especial de cada Município.