Questão
ID 3492655Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adequada e Eficaz Prestação dos Serviços Públicos em Geral
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Economia
Julgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito básico do consumidor.