Questão 3492647

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3492647

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que

Alternativa A:
autorizar o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que mesmo direito seja conferido ao consumidor.
Alternativa B:
obrigar o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que tal direito seja conferido ao fornecedor.
Alternativa C:
autorizar o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após a proposta.
Alternativa D:
facultar a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias ou úteis.
Alternativa E:
determinar a utilização compulsória de arbitragem em caso de inexecução do contrato.