Questão
ID 3492638Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
A defesa do consumidor é um dos princípios traçados pela Constituição Federal de 1988 para a ordem econômica.