Questão 3492637

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3492637

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ivoti

Considerando o entendimento sumulado pelo STJ em matéria consumerista, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.
Alternativa B:
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
Alternativa C:
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Alternativa D:
É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
Alternativa E:
Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.