Questão 3492634

não forma coisa julgada, tendo em vista ser derivada de ação coletiva.

terá efeitos erga omnes, por se tratar de interesses difusos.

surtirá efeitos ultra partes, por dizer respeito a direitos individuais homogêneos.

conterá efeitos erga omnes, por ter analisado direitos coletivos stricto senso.

não terá efeitos, por ser decisão que não analisou o mérito da questão.