Questão 3492633

ater-se-á à defesa dos interesses difusos, de caráter indivisível, devendo os interesses coletivos ser defendidos por associação de adquirentes de lotes legalmente constituída ou pelo Ministério Público.

ater-se-á à defesa dos interesses coletivos, de caráter local, devendo os interesses difusos, de caráter indivisível, ser defendidos pelo Ministério Público.

limitar-se-á a intervir como assistente do Ministério Público, podendo propor ação penal subsidiária, limitada à defesa dos interesses difusos, somente se a denúncia não for oferecida no prazo legal.

poderá intervir, como assistente de associação de adquirentes de lotes legalmente constituída, que é a titular dos direitos lesados.

é parte legítima para a proposição de ação judicial em defesa desses direitos.