Questão 3492609

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492609

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta

Alternativa A:
pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
Alternativa B:
pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
Alternativa C:
pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
Alternativa D:
por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
Alternativa E:
pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.

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