Questão 3492602

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492602

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Júlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e, ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou um acidente de trânsito. Na perícia, verificou-se que o veículo novo apresentava defeito de fabricação, tendo sido essa a razão da perda do controle e do consequente acidente.

Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo

Alternativa A:
não será responsabilizado, caso repare o vício no prazo de trinta dias.
Alternativa B:
não será responsabilizado, caso restitua, no prazo de trinta dias, a quantia paga por Júlio.
Alternativa C:
responderá pela reparação de danos causados ao consumidor, desde que comprovada a culpa.
Alternativa D:
responderá pela reparação de danos causados ao consumidor, independentemente de culpa.
Alternativa E:
responderá pela reparação de danos causados ao consumidor, ainda que comprove a culpa exclusiva de terceiro.

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