Questão 3492596

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3492596

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 76, define como circunstâncias agravantes dos crimes nele tipificados o fato de estes crimes serem cometidos, dentre outros,

Alternativa A:
por agente político ou partido político, ou serem cometidos em época de grave crise econômica.
Alternativa B:
por agente político ou partido político, ou em detrimento de pessoas portadoras de deficiência físicas.
Alternativa C:
em detrimento de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou envolverem atividades do sistema financeiro.
Alternativa D:
em detrimento de pessoas portadoras de deficiência física ou serem cometidos em época de grave crise econômica.
Alternativa E:
por servidor público, ou serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou outros produtos ou serviços essenciais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3492596

Continue estudando na plataforma