Questão
ID 3492569Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Publicidade Abusiva
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
A legislação consumerista define o que é publicidade enganosa e publicidade abusiva. De acordo com as normas em vigor, é