Questão 3492564

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3492564

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,

Alternativa A:
o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.
Alternativa B:
a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
Alternativa C:
o estudo constante das modificações do mercado de consumo.
Alternativa D:
a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento da Associação de Defesa do Consumidor.
Alternativa E:
a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.