Questão 3492526

a sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

a sentença fará coisa julgada com eficácia ultra partes, limitadamente ao grupo, categoria ou classe, por se tratar de direito difuso.

embora transitado em julgado, como a ação veicula direito difuso, o trânsito em julgado não terá eficácia erga omnes e qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se da mesma ou de nova prova.

como o dano à área de nascente de rio é direito individual homogêneo, os interessados poderão propor ação indenizatória a título individual ainda que tenham intervindo no processo coletivo como litisconsortes.

os efeitos da coisa julgada da sentença de improcedência não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.